O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou esta semana um projeto de lei (PL 1.197/2024) que prevê punições mais duras a quem usar Inteligência Artificial (IA) para manipular conteúdo em campanhas eleitorais.
A proposta pune a criação e a divulgação dos chamados deepfakes: vídeos manipulados com IA para enganar o eleitor.
TUDO EXPLICADO ANTES:
Ciro detalha que o texto também exige que as propagandas eleitorais que utilizem conteúdo gerado por IA informem explicitamente que o material foi manipulado. Ciro argumentou que a medida vai combater a desinformação e garantir transparência nas eleições.
HÁ EXCEÇÕES
O projeto prevê exceções em que a exigência de aviso de uso de IA não precisa ser cumprida, como ajustes destinados a melhorar a qualidade de imagem ou de som, correções de erros gramaticais ou ortográficos, ou a inclusão de legendas ou tradução para outros idiomas.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link