Senador Marcelo Castro quer o fim das pesquisas autofinanciadas

Com a aproximação das eleições municipais deste ano, um fato está chamando bastante a atenção do Tribunal Superior Eleitoral, acendendo também um alerta junto a parlamentares interessados na alteração do Código Eleitoral, cujo projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está dormindo no Senado, na espera de entendimento, de consenso entre os senadores.

Trata-se do aumento extraordinário do número de pesquisas eleitorais autofinanciadas. Até o momento, a cinco meses das eleições, de um total de 1.127 levantamentos realizados, de janeiro a abril de 2024, um detalhe acende o sinal vermelho : 500 dessas pesquisas foram pagas diretamente pelos contratantes.

Esse número de pesquisas pagas diretamente por quem as contratou, sem a necessidade de prestação de contas junto ao TSE sobre a origem do dinheiro que paga os contratos, é o maior da série histórica que se iniciou em 2012, representando 44,4% de todo o universo contratado. E o número geral de levantamentos é simplesmente quatro vezes maior do que todos os que foram feitos nas eleições de 2020, quando foram realizadas 296 pesquisas.

A proibição de que pesquisas autofinanciadas deixem de existir a partir de agora, é um dos pontos contidos no novo Código Eleitoral, aprovado na Câmara. O relator do projeto, o senador do Piauí Marcelo Castro (MDB), defende claramente que essa modalidade seja banida,  porque isso, na sua opinião, serve para esconder quem contratou a pesquisa, uma vez que fica dispensado de prestar contas ao TSE.

O senador Marcelo Castro tem razão ao defender o fim das pesquisas autofinanciadas, pagas por quem não conhece, pois isso pode esconder não apenas o nome do contratante, mas o principal desse problema: o abuso de poder econômico. Isso é grave, porque partidos políticos, por exemplo, valendo-se de fundo eleitoral volumoso, podem usar esse dinheiro público para realizar frequentes levantamentos, para medir o grau de aceitação a possíveis pré-candidatos, em desvantagem de outros candidatos e outras agremiações partidárias.

Há, porém, alguns sinais de que essa intenção do senador Marcelo Castro, de acabar com as pesquisas autofinanciadas não alcance as eleições deste ano, provavelmente somente o pleito de 2026. Isso por que, ao chegar ao Senado, o projeto de reforma do Código Eleitoral, ao que parece, não conta com nenhuma pressa do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco.

Como a proposta aprovada na Câmara contém pontos polêmicos, como o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, a coincidência das eleições em um só ano e a extensão dos mandatos executivos de quatro para cinco anos, Pacheco anunciou no último dia 4 de maio que iniciará “nos próximos dias”, uma série de audiências públicas para debater a proposta do fim da reeleição para as três esferas do Executivo. A intenção é ouvir especialistas favoráveis e contrários à ideia.

Somente após essas audiências é que a proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça e depois passe pelo plenário do Senado.

Pelo visto, os métodos para conduzir os projetos em banho-maria existem nas duas Casas do Parlamento, mudando apenas de nome e forma. Na Câmara, instituem-se os “grupos de trabalho”, no Senado, convocam-se as “audiências públicas".

E como estamos nos acostumando com isso, resta esperar para ver o que acontece.