Ceará pode ter plebiscito para decidir sobre reestatização da energia

Começa nesta terça-feira,7, a  tramitação na Assembleia Legislativa do  projeto de decreto legislativo que propõe convocação de um  plebiscito sobre a reestatização da Companhia de Energética do Ceará. A proposta é do deputado Renato Roseno (PSOL) e prevê que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)  realize da consulta em todo o estado do Ceará, no mesmo dia do primeiro turno da eleição, dia 5 de outubro. Os eleitores cearenses vão responder à pergunta: "você é a favor da reestatização da Companhia Energética do Ceará (Enel) ?

Pela proposta, o decreto  entraria  em vigor a partir do dia 13 de março de 2025. “A consulta plebiscitária à população cearense sobre a reincorporação da companhia ao patrimônio do Estado do Ceará por certo possibilitará a melhor orientação da política estadual para este serviço, uma vez que os principais interessados na efetividade do serviço poderão decidir de modo informado sobre a questão”.

A suposta má prestação de serviços da empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o estado, é a motivação da proposta apresentada por Roseno. Segundo ele, há 4 anos,  a Enel lidera o ranking de reclamações de consumidores junto ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) “repetindo essa vergonhosa posição em 2021, 2022 e 2023. Nos demais estados onde a Enel atua, a prestação dos serviços também é motivo de queixas, garante o deputado estadual”.

O deputado emplacar o projeto do plebistico outras 3 vezes mas a ideia sempre foi rejeitada pelos colegas. Desta vez, para dar início à tramitação, Roseno obteve 16 assinaturas de parlamentares.

Histórico de reclamações

A Companhia Energética do Ceará foi privatizada em 1998, pelo governador Tasso Jereissati com a justificativa de melhoria da qualidade do serviço. “Lá em 1998, a gente já dizia que onde privatizou, a qualidade caiu. Quero crer que, após tantos anos de acúmulos e queixas, tenhamos consciência do mal que fizemos com a concessão de serviços básicos para a sociedade. Precisamos de altivez e coragem para tomar a decisão que deve ser tomada. Escutar e obedecer a soberania popular”, dia Roseno. O contrato da empresa tem validade até 2028.  “Essa é a melhor oportunidade de discutir a concessão, já que estamos próximos do fim do contrato. O cearense poderá dizer se quer que ele seja renovado. Caso contrário, o Estado poderá se preparar para reassumir o serviço de energia elétrica”, defende.

Cidades ficam até  24,5 h sem energia

Em 2023, levantamento feito pela imprensa cearense junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontou que em algumas cidades do estado, as interrupção duraram até 25,4h.  Amontada, Baixo Acaraú II e Cruz, foram os municípios  com os piores índices de energia elétrica.