Apenas 2 entre 71 países, além da União Europeia, não criminalizam desinformação

Um estudo da Coalizão Direitos na Rede revela que apenas Paquistão, França e União Europeia não criminalizam a desinformação online de 71 países analisados. O relatório destaca as preocupações sobre os impactos na liberdade de expressão e de imprensa.

LEGISLAÇÃO PARA COMBATER NOTÍCIAS FALSAS: O relatório, apresentado na Câmara dos Deputados em colaboração com movimentos sociais e parlamentares defensores da regulação das plataformas no Brasil, destaca a criação de 57 leis desde 2016 em 44 países para combater a disseminação de notícias falsas, principalmente após a pandemia de Covid-19.

Entretanto, a coalizão alerta para os potenciais impactos negativos na liberdade de expressão e de imprensa resultantes da criminalização da disseminação de informações falsas.

“Essas legislações compartilham a característica de uma linguagem abrangente, voltada para combater a disseminação de desinformação e a propagação de notícias falsas. Por isso, muitas delas revelaram implicações prejudiciais para a liberdade de expressão em seus respectivos países, conforme apontado por diversos organismos regionais e internacionais”, diz a coalizão.

DESPROPORCIONALIDADE DA PENALIZAÇÃO: O estudo também cita conclusões do relator especial da ONU sobre a desproporcionalidade da penalização da desinformação, destacando que essa abordagem pode impedir a compartilhamento de informações valiosas. O relatório destaca países como África do Sul, Costa Rica, Grécia, China e Romênia entre os que adotam leis para criminalizar a disseminação de desinformação.

NOVA PROPOSTA: No contexto nacional, a CDR argumenta que a legislação penal e eleitoral brasileira já aborda infrações graves relacionadas à disseminação de informações falsas e ataques às instituições. O último projeto de lei sobre o tema, o PL 2630, foi descartado após críticas ideológicas, resultando na formação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta.

CRIMINALIZAÇÃO: A coalizão enfatiza que a criminalização deve ser a última opção, defendendo uma regulação democrática que promova transparência e políticas específicas para conteúdos prejudiciais, enquanto especialistas ressaltam a importância de incluir os trabalhadores no debate sobre regulamentação das mídias sociais para proteger os direitos individuais e promover a democracia.