O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) apresentou um Projeto de Lei (1239/2024) que cria a Estratégia Nacional de Recuperação de Celulares Roubados. O objetivo da série de ações integradas é reduzir a incidência de roubos, furtos e o comércio ilegal de dispositivos móveis, além de promover a recuperação dos aparelhos com agilidade.
A proposta prevê a adoção de um software para análise e agrupamento das informações dos registros de furtos e roubos em todo o Brasil, possibilitando a construção de um banco de dados nacional de celulares roubados. Esse banco de dados estará acessível às autoridades para registro e compartilhamento de informações, facilitando o bloqueio e rastreamento imediato dos aparelhos roubados.
Além disso, o projeto incentiva o uso de tecnologias de segurança para identificação e recuperação dos aparelhos, bem como a implementação de sistemas de criptografia e autenticação para proteção de dados pessoais. Também estão previstas campanhas de conscientização sobre os riscos do roubo de celulares, orientando os cidadãos sobre medidas preventivas de segurança.
Segundo o deputado, o projeto aborda diversas estratégias complementares, desde o momento da comunicação do roubo ou furto do aparelho até a sua recuperação. Ele ressalta a urgência de lidar com o problema dos roubos de celulares no Brasil, que impacta diretamente a segurança, a economia e a comunicação na sociedade. A proposta estabelece que as operadoras tenham 36 horas para fornecer as informações solicitadas, e o descumprimento configura ato de desobediência e obstrução à justiça, sujeito a punição conforme a legislação correspondente.
“O projeto inspirado na experiência bem-sucedida adotada no Piauí é completo e possui ações complementares. O roubo de celulares no Brasil se tornou um problema grave e crescente, com impacto direto sobre a economia e na comunicação. A Estratégia que propomos é uma política baseada em evidências”, disse o deputado.
Ação no Piauí é referência
A Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Superintendência de Operações Integradas, vem trabalhando nesse sentido. Nesta quinta-feira (18), está havendo a restituição de mais de 700 aparelhos celulares, oriundos de furtos e roubos no estado do Piauí. Bem-sucedida, a estratégia piauiense de devolução de celulares vai integrar o sistema 'Celular Seguro', do Ministério da Justiça, e futuramente, integrar o sistema nacional de estratégias proposto no Projeto.
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