Conselho aciona Vigilâncias para vistoriar estabelecimentos irregulares

O Conselho Regional de Farmácia do Piauí protocolou junto às vigilâncias municipais das cidades de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri ofícios dando ciência sobre os estabelecimentos farmacêuticos irregulares ou clandestinos, a fim de provocar vistorias aos locais listados nos documentos, solicitando providências de medidas legais cabíveis. 

(Raulino Firmino, presidente do CRF-PI, e Danilo Déric, vice-presidente. Foto: Ascom)

O vice-presidente do CRF-PI, Danilo Déric, explica que o Conselho de Farmácia possui uma limitação de atuação, já que é uma entidade fiscalizadora de classe sem poder de polícia, como rege a Resolução CFF 700/2021, que trata das fiscalizações. “No caso de estabelecimentos ilegais, irregulares ou clandestinos, o CRF encaminha as demandas para as entidades competentes, como as vigilâncias, que são órgãos regulatórios que têm poder de polícia”.

Déric ressalta ainda que o CRF vem fiscalizando todos municípios do estado para conferir a regularidade dos estabelecimentos e a presença do farmacêutico como determina o TAC em vigor. “Pelo nosso plano de fiscalização, anualmente temos que visitar todos os 224 municípios do Piauí, vistoriando se as empresas atendem o que exige a legislação, assegurando uma assistência farmacêutica e medicamentos de qualidade para população, sendo que, quando necessário, firmamos parcerias com os demais órgãos para medidas cabíveis mais efetivas”, afirma.