OAB leva ao TSE proposta para auditoria na urna eletrônica

Ele solicita ao presidente do TSE que analise a idéia e apresente sua manifestação à OAB.

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Tags: Auditoria, Oab, Urna

23/09/2008 - 16h50

Assessoria

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, proposta de parlamentares para que a OAB faça uma auditoria no sistema de criptografia inserido nas urnas eletrônicas para as próximas eleições. Ele solicita ao presidente do TSE que analise a idéia e apresente sua manifestação à OAB. O pedido de auditoria foi sugerido à OAB pelos deputados federais Gustavo Fruet (PSDB-PR), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), recebidos semana passada em audiência por Britto. Segundo o presidente nacional da OAB, é grande a preocupação com o sistema de segurança utilizado nas urnas eletrônicas, diante do fato de que o módulo criptográfico é elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgão sob suspeita após o suposto envolvimento com escutas telefônicas ilegais.

A auditoria proposta pelos parlamentares, segundo informa Britto na correspondência ao presidente do TSE, seria "para garantir que o módulo de criptografia inserido na urna eletrônica esteja imune a fraudes". Ele destaca no ofício ao ministro Ayres Britto que, durante a audiência, o deputado Gustavo Fruet aventou inclusive a possibilidade de pedir a exclusão do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, órgão ligado à Abin, do processo de preparo das urnas.

Mas, segundo Britto, os citados parlamentares, integrantes da CPI das Escutas Telefônicas, entenderam que, antes de qualquer pedido de exclusão da Abin do processo, seria importante, "por precaução, que o Conselho Federal da OAB deveria exercer um papel de auditoria, por não ser uma entidade partidária e desfrutar de grande credibilidade para tanto". Britto conclui o ofício reiterando ao presidente do TSE pedido para que examine a proposta de auditoria da OAB na criptografia das urnas eleitorais eletrônicas.