MP solicita mapeamento da frota de ônibus de São Luís

O objetivo é tomar providências para que a Lei Municipal nº 4672/2006 seja cumprida

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Tags: Mapeamento, Transporte, Urbano

17/09/2008 - 17h31

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Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (dia 17), na sede das Promotorias de Justiça da Capital (Cohama), a 11ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência solicitou ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET) o mapeamento detalhado da frota de ônibus que circula em São Luís, com dados sobre a quantidade de veículos adaptados, de cada empresa, para o uso adequado de pessoas com deficiência.

O objetivo é tomar providências para que a Lei Municipal nº 4672/2006 seja cumprida. A legislação exige a adaptação de 15% do total da frota que circula na cidade. O sindicato terá 15 dias para apresentar as informações.

O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos explicou que, após o levantamento dos dados, vai exigir da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) um posicionamento sobre o assunto. Vale ressaltar que nenhum representante da SMTT esteve presente na reunião.

"A situação já foi muito pior, mas a lei tem que ser cumprida. Portanto, 15% do total de ônibus devem ser adequados para o uso de pessoas com deficiência", ressaltou.

Segundo o empresário e diretor do SET, Gilson Caldas, atualmente circulam na Capital cerca de 900 ônibus. Desse total, 10% possui elevadores ou postos para cadeirantes. Para ele, o percentual de 15% poderá ser atingido em 2009, com a compra gradual de novos ônibus para a frota.

Gilson Caldas acrescentou que, no momento, todos os ônibus já são fabricados com elevadores e postos para cadeirantes, e que a simples adaptação de veículos antigos não é recomendada, por falta de garantia de qualidade.

Também estiveram presentes na reunião o superintendente do SET, Luís Cláudio Siqueira, e a advogada do SET, Larissa Abdala.